MENSAGENS MÓVEIS
CORPORATIVAS

O presente CONTRATO é representado no Brasil por SMSFIRE GATEWAY M.E.I. - CNPJ 31.947.967/0001-09, neste instrumento citado como CONTRATADA. Você, o indivíduo ou empresa é citado como a CONTRATANTE.

Cláusula A – Escopo

O SMSFIRE é a marca registrada da CONTRATADA e se refere à plataforma de comunicação de mobile marketing e conectividade que disponibiliza serviços tecnológicos onde a CONTRATANTE pode administrar múltiplos canais de comunicação e adquirir serviços sob demanda. Caso a CONTRATANTE não concorde com os termos presentes neste instrumento, NÃO realize operações onde indique “você estará de acordo com a nossa Política de privacidade” na área de "Contato", “Teste de serviços” e “Cadastro de conta” e NÃO utilize os serviços disponíveis em nossa plataforma ou website. Caso a CONTRATANTE utilize os serviços disponibilizados pela CONTRATADA, a mesma estará dando um aceite e acordando com os termos presentes neste CONTRATO.

Cláusula B – Definições

As terminologias citadas abaixo estão presentes neste CONTRATO e indicam as seguintes definições:

Área de Cobertura

A área geográfica em que um dispositivo móvel ou aparelho celular possui recepção/cobertura pelo sistema de rádio e antena de comunicação, a estação de rádio base;

Canais de Comunicação

Veículos por onde a transmissão de dados é ocorre, como: SMS, MMS, Voz, E-mail e Códigos QR;

Conta(s)

Nomenclatura dada ao conjunto de atividades e recursos administrados e gerenciados sob uma conta de responsabilidade da CONTRATANTE dentro do SMSFIRE;

Crédito(s)

Unidade monetária utilizada para contratar serviços da SMSFIRE;

Destinatário(s)

Indivíduos que explicitamente autorizaram a CONTRATANTE, a enviar MENSAGEM (NS) para seus dispositivos móveis;

Canal Whatsapp API

Servidor dedicado para o processamento das mensagens via Whatsapp API que deverá ser ativado/contratado como condicionamento para a utilização do canal WHATSAPP.

Login

Código de identificação da CONTRATANTE na SMSFIRE;

Mensagem (ns)

Mensagens curtas de texto (SMS), Mensagens Multi-Mídia (MMS), Mensagens de Voz gravadas ou vocalizadas através de conversor de texto (TTS), Mensagens de E-mail (correio eletrônico) e Mensagens Push (enviadas através de conexão de dados para dispositivos móveis inteligentes);

SMSFire

Plataforma de Mobile Marketing e Conectividade ofertada pela CONTRATADA que disponibiliza serviços tecnológicos onde a CONTRATANTE pode administrar e gerenciar múltiplos canais de comunicação;

MOS (Mobile Operating System)

Sistema Operacional que gerencia dispositivos móveis como: tablets, smartphones, PDA e outros. Marcas populares incluem: Android, Blackberry, IOS, Windows Phone, Firefox OS, Sailfish OS, Symbian, Tizen, Ubunto Touch OS, entre outras;

Operadora(s)

Empresa(s) de telefonia móvel celular (SMP/SMC);

Provedores de Caixa de E-mail

Provedores de caixas de correio eletrônico que recebem, enviam, aceitam e armazenam e-mail de usuários finais.

Senha

Código de segurança para autenticação da CONTRATANTE na SMSFIRE;

Spam

A prática de envio de MENSAGENS não solicitadas e/ou autorizadas pelo(s) DESTINATÁRIO(S);

Cláusula C - Objeto de Contratação

A CONTRATADA têm por objeto a locação de uma conta de teste, durante um período indeterminado, podendo haver alteração, sem aviso prévio. Durante este período, a CONTRATADA irá gratuitamente ceder CRÉDITOS à CONTRATANTE, com o objetivo de auxiliar a utilização dos canais de comunicação e recursos disponíveis no SMSFIRE. Uma vez que a CONTRATANTE realize a compra de CRÉDITOS no SMSFIRE, a mesma estará concordando com as obrigações aqui encontradas na "CLÁUSULA E - AS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE". Da mesma forma, a CONTRATADA estará aderindo a "CLÁUSULA D - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA".

Cláusula D - Obrigações da Contratada

A CONTRATADA compromete-se a:

• Disponibilizar a CONTRATANTE, os dados de acesso: APIKEY, LOGIN E SENHA; para acesso ao SMSFIRE;
• Prover um ambiente tecnológico seguro e com disponibilidade de acesso ao SMSFIRE igual ou superior a 90%;
• Garantir o envio da(s) MENSAGEM (NS), salvo caso fortuito ou de força maior.

Cláusula E - Obrigações da Contratante

A CONTRATANTE obriga-se a:

Obter autorização prévia e expressa dos DESTINATÁRIOS que irão receber as MENSAGENS enviadas através da SMSFIRE;

• Ser integralmente responsável pelo conteúdo da(s) MENSAGEM (NS) enviada(s), respondendo pelo mesmo em juízo ou fora dele, pelo que exime a CONTRATADA em caráter incondicional, de qualquer responsabilidade seja solidária ou subsidiária, por todas e quaisquer reivindicações, queixas, representações e ações judiciais de qualquer gênero ou natureza, referentes aos serviços e conteúdos cujo fornecimento compete a CONTRATANTE incluindo as reclamações de DESTINATÁRIOS na hipótese de divulgação de suas informações que sejam de caráter confidencial.
• Garantir à CONTRATADA que os conteúdos da(s) MENSAGEM (NS) não violem o direito de propriedade intelectual de terceiros (independentemente do país), das marcas, dos segredos comerciais ou de outros direitos de terceiros, também incluindo a divulgação de ideologias, motivações políticas, propaganda religiosa, correntes de pensamento, divulgação de serviços de operadoras, pornografia ou conteúdo inapropriado para menores de 18 anos de idade. O mesmo se aplica na questão do desenvolvimento e aplicação de sistemas de informática utilizados e, que também, não constituam infração a qualquer dispositivo legal, mantendo a CONTRATADA a par e a salvo de qualquer dúvida ou contestação futura com relação ao disposto na cláusula anterior, pelo que fica excluída sua responsabilidade, seja de ordem solidária ou subsidiária.
• A CONTRATANTE obriga-se a obter, junto aos destinatários das mensagens, a prévia autorização, para o envio das mesmas. A autorização da CONTRATANTE pode ser obtida através de diferentes formas como cadastro através da internet, telefone, ponto-de-venda ou outro modo, desde que o número celular do usuário tenha sido fornecido pelo mesmo diretamente à empresa, não tendo sido obtido de terceiros. Além disso, deve haver uma forma clara de cancelar o cadastro por parte do usuário.
• Comunicar imediatamente à CONTRATADA o furto, desaparecimento da senha do(s) meio(s) de acesso ao SMSFIRE.

Cláusula F – Ressalvas

• A CONTRATANTE declara ter conhecimento que o serviço objeto deste CONTRATO estará disponível nas ÁREAS DE COBERTURA, ressalvadas as impossibilidades técnicas das respectivas OPERADORAS. Esta ressalva vale para SMS, VOZ, EMAIL e WHATSAPP quando o mesmo for aberto em um celular.
• A CONTRATADA não será responsável por eventuais fraudes que possam ocorrer no caminho percorrido pelas MENSAGENS após a saída da SMSFIRE. Da mesma forma, a CONTRATADA não se responsabiliza pela garantia da confidencialidade, bem como pela ocorrência de interceptação das informações, quando estas estiverem trafegando na rede das OPERADORAS, para o caso de SMS, VOZ, WHATSAPP e aparelhos móveis que receberão e-mails.
• A CONTRATADA se responsabiliza, exclusivamente, pelo repasse da(s) MENSAGEM (NS) enviada(s) pela CONTRATANTE às OPERADORAS, não podendo ser responsabilizada pelo recebimento dos DESTINATÁRIOS, em virtude de ocorrência de qualquer fato ou situação que impeça tal atividade, tais como:
1. Ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária disponibilizada pela empresa local de telefonia móvel;
2. Falha em equipamentos dessas companhias;
3. Falha de energia e ou transmissão;
4. Em decorrência de bloqueios do serviço móvel;
5. Encontrar-se o destinatário em área de cobertura analógica;
6. Encontrar-se o destinatário com terminal móvel desligado ou fora da área de cobertura das OPERADORAS;
7. Cancelamento de atividade com o mecanismo ou programas de "opt-out" das OPERADORAS;
8. Qualquer outra impossibilidade técnica.

Não cabe à CONTRATADA qualquer responsabilidade pelas reivindicações, queixas, representações e ações judiciais de qualquer gênero ou natureza quanto ao conteúdo da(s) MENSAGEM (NS) a serem enviadas, o qual é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.

A CONTRATANTE declara ter conhecimento de que a transmissão a todos os destinatários ao mesmo tempo, poderá ter lapso de tempo de algumas horas, caso existam problemas nos equipamentos de transmissão da Internet ou das OPERADORAS.

Somente será (ão) enviada(s) MENSAGEM (NS), conforme condições abaixo:

1. SMS - até 160 (cento e sessenta) caracteres alfanuméricos, incluindo a identificação do remetente, caso exista;
• Ao exceder 160 caracteres, mensagem será dividida em partes de 153 caracteres e cada parte sofrerá uma tarifação.
2. VOZ - até no máximo 59 segundos;
3. EMAIL - até cem mil caracteres.
4. WHATSAPP - até 1 mil caracteres unicode
• Canal ativo e dentro do periodo de validade
• Mensagens somente serão processadas se houver sincronização ativa de um número da própria CONTRATANTE a um dos CANAIS DE WHATSAPP contratado paralelamente.

Fica a CONTRATANTE ciente de que a quantidade de caracteres capaz de ser recebida por SMS depende do modelo e marca do aparelho celular do DESTINATÁRIO.

A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por qualquer resultado, negócio, serviço ou qualquer outra atividade não concretizada ou não realizada em virtude do não recebimento da(s) MENSAGEM (NS) pelo(s) destinatário(s).

O acesso a SMSFIRE deverá ser realizado através de conexão à rede Internet.

Os custos para a conexão, de qualquer natureza (mensalidades, tráfego telefônico, hardware necessário, servidores para canais de Whatsapp API), ficam completamente a cargo da CONTRATANTE.

A(s) MENSAGEM (NS) deverá (ão) ser obrigatoriamente geradas somente a partir do(s) sistema(s) desenvolvidos e utilizados pela CONTRATANTE.

A CONTRATANTE obriga-se a arcar com toda e qualquer despesa e/ou penalidade que seja imposta a CONTRATADA em face da não observância das cláusulas aqui estabelecidas, obrigando-se, inclusive arca com as demandas das OPERADORAS e DESTINATÁRIOS.

A CONTRATANTE afirma que não enviará mensagens com teores fraudulentos ou ofensivos a seus destinatários e que caso tal atividade seja detectada pela CONTRATADA, a mesma irá efetuar o bloqueio do login, IPs e retenção de saldo para arcar quaisquer despesas que possam ter sido geradas por tais atividades ilicitas.

Cláusula G – CONCESSÕES

Para utilização da conta em período de testes da SMSFIRE a CONTRATANTE não pagará a CONTRATADA nenhum valor. A conta perderá, automáticamente, o rótulo TESTE após a inserção da primeira recarga.

Para aquisição de créditos para uso da plataforma da SMSFIRE (pré-pago), a CONTRATANTE deverá informar-se de quais métodos disponibilizamos para a aquisição do mesmo.

Para modelos de contrato em regime pós-pago, uma análise será feita do perfil da CONTRATANTE e a aprovação para tal ficará sujeita a análise de crédito.

O valor unitário do crédito é definido por volumetria de envios e/ou acordos comerciais com os agentes da SMSFIRE.

O valor unitário das mensagens informados ora em nosso site oficial, ora midias sociais oficiais não possuem encargos fiscais/tributários, ao realizar a contratação definitiva o valor unitário será adaptado conforme a legislação tributária do país da CONTRATANTE.

Serão concedidos créditos para estoque da CONTRATANTE, para avaliação da conta de teste, durante o prazo informado na cláusula (B), podendo os mesmos serem utilizados por qualquer canal da plataforma.

Ao utilizar o canal de SMS será debitado do estoque de CRÉDITOS da CONTRATANTE toda(s) a(s) MENSAGEM (NS) repassada(s) pelo SMSFIRE, independente do recebimento do DESTINATÁRIO ou erro nas OPERADORAS.

Ao utilizar o canal de TORPEDOS DE VOZ será debitado do estoque de CRÉDITOS da CONTRATANTE toda(s) a(s) MENSAGEM (NS) entregue(s) pelo SMSFIRE ao destinatário.

Para a utilização do canal WHATSAPP API é necessária a contratação de um CANAL WHATSAPP cujo custo mensal deverá ser tratado com um dos agendas SMSFIRE.

Ao utilizar o canal de WHATSAPP API será debitado do estoque de CRÉDITOS da CONTRATANTE toda(s) a(s) MENSAGEM (NS) entregue(s) pelo SMSFIRE ao destinatário.

Ao utilizar o canal de WHATSAPP API é necessário que o CONTRATANTE tenha um CANAL DE WHATSAPP ativo em seu login que poderá ter seu valor ajustado pelo agente comercial da SMSFIRE e consequentemente debitado de seu estoque de CRÉDITOS DA CONTRATANTE.

Cláusula H – CONFIDENCIALIDADE

Tanto a CONTRATADA como a CONTRATANTE obriga-se por si ou por qualquer pessoa a elas ligadas a manter sigilo e confidencialidade sobre quaisquer informações, documentos ou dados técnicos de propriedade da outra parte, susceptíveis ou não de proteção legal, a que tiver acesso, seja em virtude da presente contratação como em virtude da permanência em suas instalações.

Esta obrigação de confidencialidade subsistirá pelo período de 01 (três) ano contados da data da criação da conta na plataforma SMSFIRE. As partes se obrigam a respeitar a confidencialidade dos dados e informações que a outra parte repasse ou facilite para o cumprimento do presente CONTRATO bem como de tudo a que se refira ao serviço ora contratado ou à sua execução. Em caso de violação desta obrigação por qualquer uma das partes ou por qualquer de seus empregados, prepostos ou representantes, a outra parte estará legitimada a reclamar e exigir, conforme a legislação aplicável, a correspondente indenização por todos os danos e prejuízos ocasionados.

Cláusula I – RESCISÃO

Descumprimento de quaisquer obrigações constantes desse CONTRATO;

Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da prestação do serviço;

Falência, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial, homologadas, de ambas as partes;

Desacordo comercial por uma ou ambas as partes.

Cláusula J - ESTORNO DE CRÉDITOS

Caso a rescisão deste contrato ocorra sob qualquer uma das condições citadas na Cláusula I em até 7 (sete) dias corridos após a última inserção de créditos, o valor remanescente apresentado na plataforma da SMSFIRE será devolvido em sua totalidade a uma conta bancária informada pelo CONTRATANTE.

Caso a rescisão deste contrato ocorra sob qualquer uma das condições citadas na Cláusula I após 7 (sete) dias corridos a partir da última inserção de créditos, o valor remanescente apresentado na plataforma da SMSFIRE ficará a disposição da CONTRATANTE para a utilização dos canais de SMS, VOZ, EMAIL e/ou WHATSAPP de acordo com suas ressalvas citadas na Cláusula F.

Cláusula K - DISPOSIÇÕES GERAIS

Não se deverá se estabelecer qualquer vínculo empregatício ou terceirização de serviços entre os funcionários da CONTRATADA e da CONTRATANTE.

Toda e qualquer alteração na sistemática ou rotina dos serviços, que enseje na alteração deste CONTRATO, será processada pela CONTRATADA.

A responsabilidade das partes cessa em caso fortuito ou de força maior e por atos governamentais.

A tolerância ou o não exercício por qualquer das partes de direitos a eles assegurados neste CONTRATO ou na lei em geral não importará em renúncia a esses direitos ou novação de obrigações.

Cláusula L – FORO

Para dirimir as questões oriundas deste CONTRATO, será competente o Foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ASSINATURA DA CONTRATADA

SMSFIRE GATEWAY M.E.I.

ASSINATURA DA CONTRATANTE

Ao possuir um login e realizar ao menos 01 (um) envio de mensagem através da SMSFIRE - indiferente do canal utilizado - você estará assinando digitalmente este CONTRATO que poderá ser apresentado (quando requerido pela CONTRATANTE) como o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e concordando inteiramente com seu conteúdo.

Esta política pode ser revisada a qualquer momento através da publicação de uma nova versão. A data de revisão está mencionada ao final deste documento.

Informações que Coletamos

Nós coletamos suas informações quando você se registra em nosso site, faz uma aquisição de crédito, assina nosso newsletter, responde à uma pesquisa de opinião ou preenche um formulário. Ao fazer um pedido ou se registrar em nosso site, quando apropriado, será solicitado que você informe: nome, e-mail, endereço, numero de telefônico, cartão de crédito, número do CPF, CNPJ ou número de identificação de funcionário.

Entretanto, você pode visitar nosso site anonimamente. Note que para utilizar nossos serviços, é necessário que algumas informações sejam coletas.

Todas as informações são trafegadas através de ambiente web seguro com certificado SSL de Classe 01

Como Usamos suas Informações

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A SMSFire – 01/01/2017